O Governador Wellington Dias e o pré-candidato ao Governo do Estado, Rafael Fonteles, foram à primeira audiência de uma ação do Ministério Público Federal por conta de irregularidades em empréstimos feitos juntos à Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. A audiência aconteceu na última terça-feira (09/11).
De acordo com a denúncia do MPF, o governador e Rafael Fonteles cometeram improbidade administrativa no contrato de empréstimo nº 0482405-71, firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.
O Governo do Estado teria desviado a finalidade da aplicação das verbas oriundas dos empréstimos, o que é expressamente proibido por lei – o juiz imediatamente determinou
A ação informa que os autores retiraram da conta específica do empréstimo a importância de R$ 270.600.000,00, em um primeiro momento e, depois, R$ 307.904.932,84 e a transferiu para a Conta Única do Tesouro Estadual de nº 7267-2, da agência 3791-5, do Banco do Brasil, violando, claramente, a cláusula trigésima primeira do Contrato.
Wellington Dias chegou a solicitar a retirada do seu nome como réu no caso, mas teve seu pedido negado. A juíza do caso é Vládia Maria de Pontes Amorim, Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/SJPI.
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