Uma das maiores folhas de pagamento do Piauí: Assembleia Legislativa também faz pedalada fiscal
Existem fortes indícios de que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – ALEPI esteja manipulando sua contabilidade para “esconder” gastos da sua folha de pagamento. O Custo Piauí irá protocolar denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI e no Ministério Público do Estado do Piauí.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Legislativo Estadual gaste, no máximo, 3% da receita corrente líquida estadual (art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal) em despesas com pessoal. Esse limite é dividido da seguinte forma: 2% para a ALEPI e 1% para o TCE-PI.
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O próprio relatório divulgado pela ALEPI demonstra que o máximo de despesa com pessoal que o órgão poderia ter realizado em 2020 era 234 milhões de reais. No entanto, ao chegar a esse limite, o órgão teria que adotar medidas rígidas de redução da folha, como proibição de horas extras, demissão de servidores comissionados, exoneração de servidores não estáveis e, até mesmo, de servidores com estabilidade no serviço público, conforme previsto.
O limite de gastos com pessoal foi criado para impedir que gestores lotem os órgãos públicos de servidores e comprometam as receitas públicas somente com folha de pessoal, o que acaba retirando recursos para investimento, assim entendidos os gastos com grandes obras, por exemplo.
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