Corrupção · 30 de abril de 2021

Supremo Tribunal Federal censura contra O PIAUIENSE sobre caso de Thanandra Sarapatinhas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu uma medida cautelar suspendendo a censura que O Piauiense sofreu, nas últimas semanas, no caso Thanandra Sarapatinhas.

De acordo com trecho da decisão: “(…)o reclamante veiculou post, em sua rede social jornalística, com informações que estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Teresina e que dizem respeito a gastos efetivados por detentores de cargos públicos no exercício do mandato. Me parece que o fato de o reclamante apontar a possível existência de irregularidade nos gastos públicos, por si só, não tipifica crime, tampouco autoriza a interferência do Poder Judiciário no sentido de proibir as postagens jornalísticas, sob pena de afronta à liberdade de expressão”

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do Juizado Especial Cível de Teresina Sudeste caracteriza-se como censura e afronta decisão já formalizada pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado Geofre Saraiva, responsável pelo caso, é uma vitória da liberdade de expressão:

“O tema da censura já foi há muito debatido pelo STF, principalmente após o julgamento da ADPF 130, que serviu de base para essa decisão que ratificou a liberdade de imprensa no país. É interessante pontuar, que a imprensa é livre, ainda mais em se tratando de informação que versa sobre dinheiro público, como ficou demonstrado na decisão do Supremo”, destacou o advogado.

Com a decisão, O Piauiense volta a mencionar a vereadora Thanandra Sarapatinhas e o caso envolvendo aluguéis superfaturados de veículos Ford KA.