Educação · 23 de julho de 2021

SEMEC emite nota afirmando que professores substitutos não têm mesmos direitos de efetivos

Recentemente, publicamos que professores substitutos estavam denunciando que não receberam férias, 13⁰ e outros direitos trabalhistas da Prefeitura de Teresina.

Na manhã de hoje, a SEMEC emitiu uma nota afirmando que os servidores temporários não têm direito a esses benefícios.

Porém, segundo a Lei Municipal 3.290, em seu Art. 3º, fala:

“Nas contratações por tempo determinado serão adotados os níveis de vencimentos constantes dos Planos de Carreira e o servidor ficará sujeito aos mesmos deveres e proibições do Regime Jurídico Único” .

Os professores denunciaram que após a publicação comentaram na postagem e tiveram seus comentários excluídos.

A SEMEC também tirou a opção de comentar na publicação. Como um órgão público emite sua nota e não deixa as pessoas se manifestarem?