PT tira do ar resoluções que mostravam seu Plano de Governo

O Partido dos Trabalhadores removeu, na tarde de hoje, as resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT que indicavam várias sugestões que servirão como base do plano de governo petista, em caso de vitória de Lula. Faça o download abaixo.

Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT _ Partido dos Trabalhadores

Todos os temas ignorados por Lula durante as eleições como desencarceramento em massa de presidiários, legalização das drogas, recriação de ministérios entre outras pautas.

Confira as 20 recomendações para, segundo o PT, fazer um plano de governo pautado nos Direitos Humanos:

1. O PT vai promover em 2022 Conferências Populares de Direitos Humanos, em todos os
estados do Brasil, como parte da mobilização social e construção programática da campanha
Lula;
2. Recriar, desde o primeiro dia de governo a democracia, revogando todas medidas golpistas
(decretos, portarias, etc) e começar o desmonte do Estado de exceção;
3. Convocar nos primeiros dias de governo uma grande Conferência Nacional Popular de
Direitos Humanos, que vai desenhar as linhas mestras do Plano Nacional de DH 4, recriando e
reconstruindo toda arquitetura institucional das políticas de proteção, defesa e promoção dos
DH no Brasil;
4. Recriar os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, bem
como a Secretaria Nacional de Juventude, LGBTI e das Pessoas com De¦ciência;
5. Instituir uma política de reparação e punição. Memória, Verdade e Justiça. Processar e punir
os responsáveis pelo genocídio (Covid), criar uma política de promoção da memória, da
verdade, com a criação de uma justiça de transição. Tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro
e seus cúmplices;
6. Implantar políticas imediatas para acabar com o extermínio em massa de jovens pretos,
priorizando a redução dos homicídios – hoje são 45 mil pessoas por ano
7. Rever toda arquitetura da Segurança Pública. Reorganizar e desmilitarizar as polícias.
Retomar e ampliar as diretrizes do Pronasci, colocar a pauta da segurança cidadã como
prioridade de todo governo Lula;
8. Cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde
9. Reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres, a começar por desencarcerar
milhares de presos provisórios;
10. Educação em Direitos Humanos. Estruturar um aparato de educação e cultura de direitos
humanos, com propaganda massiva de valores democráticos, pluralistas, enfrentando o
neofascismo
11. Criar o Sistema Nacional de Direitos Humanos – com marco legal aprovado no Congresso,
estrutura federal, estadual e municipal – política federativa –
, recursos orçamentários, planos organizados
12. Desarmar o país, campanha massiva anti-armas, rever toda legislação bolsonarista,
política radical de redução do número de armas circulando no país, retomar Estatuto do
Desarmamento.
13. Reconstruir todas políticas para as pessoas com de¦ciência, em todas áreas do governo, ir
além do “viver sem limites”, assegurar mais recursos e estrutura;
14. Recomeçar a promoção de direitos das LGBTI; estruturar uma política nacional de defesa e
promoção dos direitos da população LGBTI, com verba federal, marco legal, indução de ações,
transversalidade; criar o Transcidadania nacional;
15. Incluir a questão do envelhecimento no centro da agenda, a começar enfrentando a
violência contra os idosos; colocar de pé uma política articulada de promoção dos direitos
integrais, da saúde, da assistência e de uma rede pública que vai garantir o bem-viver dessa
população
16. Nortear todas ações relacionadas às crianças e adolescentes tendo a revalorização do
ECA como fundamento. Romper com as manipulações conservadores dessa pauta – criando
e fortalendo ações que de fato protejam crianças e adolescentes de abusos sexuais, do
trabalho infantil, da violência, do abandono. Fortalecendo espaços de participação social,
como os Conselhos tutelares;
17. Fortalecer os programas de proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos;
18. Reconhecer a cidadania plena das pessoas migrantes, através de políticas públicas de
acolhida, integração económica, social e cultural, lutar pelo direito ao voto e garantir espaços
de participação, revogar o decreto de Temer que regulamenta a Lei 13445 de 2017 e
regulamentar o artigo 120 que institui uma política nacional de migração ampla, participativa e
acolhedora.
19. Reconstruir a política de saúde mental que respeita os direitos humanos, valorizar a rede
de atenção psicossocial, retomar o investimento nos CAPS; focar no SUS – voltar às diretrizes
da reforma psiquiátrica, nenhum ¦nanciamento às organizações privadas auto-denominadas
“comunidades terapêuticas”;
20. Garantir dinheiro; sem recursos não há políticas públicas; o orçamento para o conjunto
das políticas de promoção e defesa dos DH será enormemente ampliado