TCE · 26 de julho de 2021

Em maio, decisão do TCE determinou que Assembleia disponibilizasse seus gastos. Eles nunca obedeceram a decisão e nada aconteceu

Em maio, após agravo interposto pelo advogado André Portela no Tribunal de Contas do Piauí, a conselheira Waltânia Maria Alvarenga determinou que a Assembleia Legislativa deveria disponibilizar as informações das verbas indenizatórias e verbas de gabinete.

Dois meses depois da decisão e a Assembleia Legislativa NÃO OBEDECEU a solicitação do Tribunal de Contas do Estado.

Para que serve um tribunal – mesmo que seja administrativo como é o TCE – que o político decide desobedecer e não acontece nenhum tipo de punição contra ele?

Lembrem-se que quando iniciamos o desafio da transparência, o deputado estadual Marden Menezes afirmou que já prestava contas para o TCE. Argumentamos que o TCE NÃO disponibiliza esses dados da Assembleia – então Marden mudou de assunto e se recusou a prestar contas.

Esse é o TCE, mesmo quando faz a coisa certa, nas raras vezes que isso acontece, é simplesmente ignorado pelo outro poder e não dá o passo seguinte: punir, rigorosamente, quem desobedeceu a decisão.