Assembleia Legislativa / Justiça · 16 de julho de 2021

Assembleia Legislativa não respeita nem mesmo ordem judicial e nada acontece

No ano passado, o Custo Piauí conseguiu uma liminar junto à 2ª Vara Fazenda Pública do Piauí para suspender o ressarcimento ilimitado e ilegal das despesas médicas dos deputados estaduais que tivessem COVID-19. A juíza também ordenou que a Assembleia Legislativa informasse todos os gastos médicos dos parlamentares, mas a decisão não foi obedecida.

Com isso, o Custo Piauí pediu o bloqueio das contas da Assembleia Legislativa e o afastamento temporário do presidente, Themístocles Filho. Foi solicitado também ao Ministério Público a investigação pelo crime de desobediência e prevaricação diante do descumprimento de medidas judiciais.

Chegamos a um ponto em que os deputados estaduais não respeitam nem mesmo a Justiça e nada acontece. Não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa comete crime graves, diante do Poder Judiciário, e sai impune.

Além dessa situação ao arrepio da lei, a Assembleia Legislativa não respeita as leis de transparência e de acesso à informação, com total impunidade dos parlamentares.