Abrimos uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça contra a Juíza de Simplício Mendes pelo caso do homem colocado em situação constrangedora ao ser colocado para segurar cartaz
Abrimos uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza Rita de Cássia da Silva, do município de Simplício Mendes, por ter aceitado a transação penal do processo n⁰ 0800431-60.2021.8.18.0075 em que determinou que Romário Vieira de Sá ficasse em pé, por uma hora, durante 30 dias, segurando um cartaz com informações sobre COVID.
Consideramos que o caso é um possível atentado contra a dignidade humana e é uma pena INACEITÁVEL para qualquer caso. É ridículo que o Ministério Público junto com a Defensoria Pública tenham sugerido esse tipo de transação que fere princípios básicos da constituição.
A exposição de Romário Sá é degradante e constrangedora e teve o aval da Justiça.
Hoje conversei com a juíza que afirmou que o caso não se tratava de desrespeito ao toque de recolher, porém mesmo se tratando de processo público, ela informou que não poderia informar qual foi o suposto crime de Romário para ter recebido tal determinação.
Não podemos aceitar medidas abusivas e desrespeitosas, principalmente quando todos os agentes do judiciário juntos como MP, Defensoria e Justiça tomam uma decisão absurda como essa.
