Como funciona a indústria da multa em Teresina

Multas são legais. Sim, apesar do que achamos, elas estão na lei e, de certa forma, podem até ter sua utilidade de controle social. Em um local com muitos acidentes, colocar um radar para diminuir a velocidade dos apressadinhos pode até melhorar o trânsito. Mas, em que momento as multas se tornam abuso de poder?

A primeira coisa que devemos pensar é que nem tudo o que é legal, é moralmente correto. Nem todas as leis são justas, basta você lembrar de quem é que faz as leis: os mesmos deputados que, dia após dia, acusamos de corruptos. Isso não significa, por outro lado, que as multas de trânsito são imorais por si só, mas podem ser, dependendo de como estão sendo utilizadas.

Ano passado (2016) foi período de eleições municipais. O candidato vitorioso, Firmino Filho, já era o prefeito e foi reeleito. Durante todo o ano de 2016, os teresinenses desfrutaram de uma relativa paz em relação as multas. A Strans, um dos órgãos responsáveis por controlar o trânsito (sim, existe mais de um!), puniu muito abaixo do que o normal já em 2015, com uma queda de mais de 50% nas autuações em relação a 2014. E, em 2016, as multas caíram mais 40%, segundo dados do próprio Detran. Ou seja, de 2014 até o ano das eleições, houve uma queda de quase 90% nas infrações de trânsito.

Vitória nas eleições, início das multas

Após a vitória de Firmino, a população tem sentido um aumento considerável das multas em todos os aspectos. Chegaram ao absurdo de, dentro de um supermercado de Teresina, multarem um idoso porque não estava com seu adesivo para comprovar sua idade, mesmo que estivesse com seus documentos (quando a burocracia é mais importante que a vida real).

Quando a lei se torna abusiva

O objetivo das multas de trânsito deveria ser melhorar o comportamento dos motoristas. Uma vez punidos financeiramente, que o mesmo não repetisse aquele comportamento nocivo ao trânsito. A Strans, ao invés disso, está utilizando como uma forma de arrecadação para os cofres públicos: com armadilhas, pegando as pessoas de surpresa, diminuindo a velocidade de vias, como a Raul Lopes, sem a devida informação a respeito das novas velocidades.

Os conluios entre a Prefeitura de Teresina e o Strans 

Quando se trata de realizar serviços importantes para a sociedade vemos como a Strans é totalmente incompetente, como resolver o problema da greve de ônibus, respeitar o livre mercado em relação ao Uber (ou quando o prefeito da cidade impõe, através da Strans, que uma classe profissional seja marginalizada e perseguida) ou impedir a existência de negociatas suspeitas entre a Prefeitura de Teresina e o Setut que causam aumento da passagem de ônibus na cidade, gerando um prejuízo para a cidade de mais de R$ 25 milhões e a abertura de um processo por improbidade administrativa contra o prefeito Firmino Filho e o superintendente da Strans, Carlos Daniel, segundo informações do promotor Fernando Santos.

E o que dizer de quando o próprio Strans comete infrações? Como ficar em rampas para deficientes e diversas outras irregularidades.

Qual o valor dessa multa?

O grande problema da “indústria das multas”, que utiliza da própria lei para legalizar suas atitudes esdrúxulas, é a eficiência em punir financeiramente o cidadão e a total ineficiência em realizar o seu serviço, em outras áreas que não geram, diretamente, dinheiro para a Prefeitura.

A lei não é um porrete para bater na cabeça dos inimigos e roubar a sociedade. A lei é uma forma de padronizar comportamentos, evitando que indivíduos que causem dano à sociedade continuem circulando impunemente. Mas, nesse caso, quem está causando mais danos para a sociedade?