Geral · 28 de maio de 2021

Tribunal de Contas decreta sigilo em relatórios técnicos do órgão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decretou, em sessão na última quinta-feira (27/05), o sigilo dos relatórios técnicos produzidos no órgão.

A decisão aconteceu após mais de 2.700 nomes foram expostos em um relatório do TCE que identificou a possibilidade de que eles haviam sido vacinados irregularmente. Entre eles, Flávio Nogueira Jr e funcionários da clínica CentroImagem, de propriedade do filho de Lilian Martins, presidente do tribunal.

Com a decisão, o TCE pretende esconder informações importantes até o julgamento do mérito, ou seja, processos que deveriam ser públicos em todas as etapas, não estarão mais disponíveis para a população.

Foram contrários à decisão o Ministério Público de Contas, do Ministério Público, da Associação de Auditores de Controle Externo do TCE. A plataforma Custo Piauí chegou a recolher 2.500 assinaturas em menos de 24 horas – nem isso mobilizou o tribunal contra essa medida por menos transparência.