Themístocles Filho é, novamente, condenado na Justiça por improbidade administrativa

O período em que o deputado estadual Themístocles Filho (MDB) ficou no comando da Secretaria de Justiça gerou diversos processos judiciais. Em um deles, por desvio de verba pública na construção da Penitenciária Irmão Guido, ele foi condenado e perdeu seus direitos políticos por 8 anos. Outro caso, com processo nº 0004865-22.2006.4.01.4000, agora envolvendo a reforma da ampliação da Penitenciária Feminina de Teresina, em 2001, na qual Themístocles teria cometido diversas irregularidades, entre elas impropriedades na licitação, orçamento incompatível com os valores da obra e planilhas orçamentárias com valores irregularidades, ensejando possível desvio de verba pública.

A irregularidades encontradas pelo MPF foram: a) orçamento da Secretaria da Justiça e da Cidadania com preço unitário incompatível com o preço do SINAPI; b) preço orçado pela Secretaria da Justiça e da Cidadania (e pela empresa vencedora da tomada de preços 007/2001) incompatível com o preço de mercado; c) planilhas orçamentárias da Secretaria da Justiça e da Cidadania com preços diferenciados para um mesmo serviço; d) impropriedades na licitação, referente à tomada de preços nº 007/2001; e) impropriedades na formalização do contrato nº 016/2001; f) ausência de ART referente ao projeto; g) aprovação indevida do projeto básico; h) prejuízo decorrente do pagamento de serviços não executados e superfaturamento de preços; i) impropriedade na fase de liquidação/pagamento de despesa; j) não comprovação do recolhimento da retenção do INSS sobre a mão-de-obra; l) não desconto do valor destinado para a caução; m) pagamentos antecipados; n) transferência indevida de recursos da conta específica do convênio; o) pagamento de serviços não executados; p) incompatibilidade entre os quantitativos de serviços constantes nas planilhas orçamentárias e os quantitativos executados; q) fiscalização inadequada da execução das obras.

Segundo a promotoria, Themístocles na posição de Secretário de Justiça foi diretamente responsável pelos eventos de improbidade administrativa. Além dele, Wilson Brandão e Francisco Antônio Paes Landim Filho, que o sucederam no mesmo cargo, também foram responsabilizados pelos mesmos crimes.

Themístocles foi condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à UNIÃO e ao Governo do Estado do Piauí no valor de R$
221.849,52 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), ao erário estadual, no montante de R$ 8.486,18(oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), ao erário estadual, na importância de R$ 147.107,05 (cento e
quarenta e sete mil, cento e sete reais e cinco centavos), perda do cargo público que eventualmente ocupe, desde que relacionado com a prática dos atos de improbidade administrativa, ora reconhecidos, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8(oito) anos, multa civil no valor de R$ 377.442,75 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Themístocles ainda entrou com embargos contra a dosimetria das penas, mas teve o pedido negado pelo juiz Agliberto Gomes Machado, Juiz Federal Titular – 3ª Vara/SJPI.

Confira a sentença de Themístocles Filho no caso da Penitenciária Feminina

Confira a decisão da juíza em relação aos embargos de Themístocles Filho (negado pela justiça)

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