Themístocles Filho é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por 8 anos

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB) foi condenado, pela Justiça Federal, por improbidade administrativa. O caso remete ao ano de 1999 quando Themístocles era Secretário de Justiça do Governo Mão Santa e ficou responsável pela construção da Penitenciária Irmão Guido. Foram encontradas diversas irregularidades na obra e desvio de recursos públicos.

Além de Themistocles, foram condenados Wilson Nunes Brandão, Arino Artanhã de Araujo, Eduardo Martins Thomé, João Alves de Moura Filho, Rosangela Magalhães de Almeida, Alberto Salomão Evangelista Costa, AS Evangelista da Costa (empresa), Celeste Aída Falcão Azevedo Novaes e Rosângela da Silva Oliveira.

O grupo é acusado de cometer supostas irregularidades durante o processo licitatório e a execução das obras da penitenciária Irmão Guido, localizada na capital Teresina (PI), constatadas em elatórios técnicos do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)<.

AS IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades constatadas estão:

– divergências entre as quantidades orçadas e as verificadas; 

– aprovação da documentação técnica referente ao convênio 007/2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em desacordo com a resolução 16/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Instrução Normativa 01/1997 e a Lei 8.666/1993; 

– pagamento pela Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí, da hospedagem do servidor do Ministério da Justiça responsável pela fiscalização das obras da penitenciária Irmão Guido; 

– impropriedades no procedimento licitatório referente à tomada de preços 002/2000, relativa à construção da penitenciária da Penitenciária Irmão Guido;

– utilização indevida de modalidade de licitação; 

– composição da comissão permanente de licitação em desacordo com a lei 8.666/1993; 

– início de execução dos serviços antes da respectiva licitação; 

– indícios de direcionamento de licitação; 

– homologação e adjudicação de convite com apenas uma proposta com valor dentro do limite da modalidade de licitação e o acatamento de propostas com valores acima do limite da modalidade de licitação;

– falta de preservação da modalidade de licitação correspondente ao objeto como um todo; 

– pagamentos antecipados das parcelas contratuais e a emissão de cheques nominativos às secretarias de Fazenda e da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí; 

– aplicação inadequada dos recursos financeiros do convênio;

– pagamentos de despesas fora do prazo de aplicação e contabilização indevida das parcelas comprovadas e indícios de fornecimento de material de construção pela Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí, para utilização em serviços contratados com terceiros por execução indireta, sob regime de empreitada por preço global.

Themístocles foi condenado pela suspensão dos direitos políticos por 8 anos, ressarcimento de R$ 256.949,77 à União pelo desfalque patrimonial, multa de R$ 500.000 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Além dele, o deputado estadual Wilson Brandão, que foi o Secretário de Justiça seguinte, também foi condenado. De acordo com o processo, Wilson Brandão, mesmo sabendo das irregularidades, continuou a obra e também praticou desvios de recursos públicos.

Themístocles Filho e Wilson Brandão estão recorrendo do processo.

Clique aqui e faça o download completo do processo

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