Teresina · 29 de novembro de 2021

Justiça determina que Câmara de Teresina disponibilize gastos públicos

O Juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, sentenciou a Câmara de Vereadores de Teresina a oferecer mais transparência nas informações ao público. Essa foi a sentença de uma ação do advogado André Portela, criador do Custo Piauí.

Em trecho da sentença, o juiz determinou:

“Promova as adequações necessárias no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Teresina(…)ASSEGURE que o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA contenha, em tempo real, informações orçamentárias e financeiras referentes aos gastos com pessoa(…) DETALHE, mensalmente, os gastos com pessoal, a exemplo de relação dos nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionado e cedidos que integrem o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Teresina, ativos e inativos, o número de identificação funcional, cargo/função(…)PUBLIQUE, mensalmente, as remunerações discriminadas(…)PERMITA consulta de fácil acesso à listagem de todos aqueles (parlamentares e servidores) que integram o Gabinete parlamentar ou órgão da estrutura administrativa da Câmara”.

As primeiras denúncias feitas por O Piauiense diziam respeito à falta de transparência na Câmara de Vereadores de Teresina – quando denunciamos, por exemplo, o caso dos Aluguéis Superfaturados, em menos de 30 dias, o presidente da Câmara, Jeová Alencar, determinou que várias informações fossem retiradas do site, inclusive as notas fiscais das verbas indenizatórias.

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Jeová chegou a entrar com uma denúncia contra O Piauiense afirmando que estávamos caluniando o parlamentar – mas a verdade é que ele deliberadamente tentou acobertar crimes cometidos com dinheiro público incluindo contratos superfaturados com várias empresas (ele é um dos vereadores que alugou na locadora suspeita).

A condenação na Justiça mostra que o parlamento municipal não está mais conseguindo esconder seus mal feitos. Quem entrava no Portal da Transparência da Câmara tinha um site com vírus, sem informações facilmente acessíveis e que tentava esconder os nomes dos comissionados e os contratos feitos entre vereadores e empresas – um crime contra a transparência que NENHUM vereador nunca falou nada a respeito.

Esperamos que decisões semelhantes alcancem a Assembleia Legislativa do Piauí, que está em situação muito pior em relação a transparência das informações sobre DINHEIRO DA SOCIEDADE PIAUIENSE.